A quantidade de veículos que abarrotam depósitos, galpões e pátios de delegacias de polícia em todo o Estado de Pernambuco vai diminuir sensivelmente a partir desta quinta-feira (7). Durante a reunião mensal do programa Pacto Pela Vida, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinou, ao lado do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2017, que vai permitir a alienação antecipada de automóveis, motocicletas e outros veículos automotores que sejam apreendidos em razão da prática de crimes.
A assinatura do documento, que estabelece que os valores decorrentes do leilão dos bens sejam depositados em juízo, podendo ser devolvidos em caso de absolvição dos acusados, aconteceu na sede da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), no bairro de Santo Amaro, região central do Recife. Representando o MPPE, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, firmou o compromisso da instituição, seguindo a Recomendação 023/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta promotores e procuradores de Justiça a requerer a alienação de bens que “estejam sujeitos a perdimento ou depreciação pelo decurso do tempo”. Também assinaram a instrução o governador Paulo Câmara e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo. Também esteve presente o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caop Criminal), Luiz Sávio Loureiro.
“Precisamos de mais instrumentos como esse para dificultar a ação da criminalidade. Se há algo que os criminosos têm medo é o perdimento de bens. Esses valores poderão retornar para a sociedade em investimentos. Além disso, poderemos livrar os pátios e os estacionamentos das delegacias dessas carcaças”, afirmou Francisco Dirceu Barros. “O Brasil precisa ter uma legislação mais eficaz. Fico frustrado em operar com uma legislação que data de 1941”, reforçou o procurador-geral de Justiça.
O promotor Luiz Sávio Loureiro participou ativamente das conversas que findaram na Instrução Normativa. Representante do MPPE no Pacto Pela Vida, o coordenador do Caop Criminal destaca o caráter colaborativo do documento e chama a atenção para um aspecto: a alienação antecipada se estende aos veículos abandonados em vias públicas. “Esses veículos vão se deteriorando e se transformam em vetores de doença, atrapalham o trânsito, entre outras coisas”, reforça. “Construímos um calendário para que a Polícia Civil, o Detran, o Ministério Público de Pernambuco e o Judiciário para que seja feita logo essa limpeza geral. Aproveitando a mão de obra dessa catalogação dos veículos apreendidos, a ideia é catalogar também os não apreendidos para que seja feita a alienação o quanto antes possível para evitar a deterioração”, explica. A “faxina” será refeita a cada dois anos.
“Vamos conversar com todos os 14 coordenadores de circunscrição para que sejam os replicadores nas comarcas para avaliar os pedidos de alienação no que nos compete, seguindo modelo enviado pelo Caop Criminal”, complementou.
“É preciso que levemos em consideração que, além de evitar gastos com depósitos e manutenção apropriada de veículos apreendidos, isso é um caso de saúde pública. Muitas dessas carcaças acumulam água parada e se transformam em focos de doenças”, salientou o coordenador da Câmara de Articulação com a Justiça e o Ministério Público, Fausto Freitas.
Fonte MPPE