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Mais de 200 estudantes da rede pública de Pernambuco devem passar a ser beneficiados com o Passe Livre Estudantil. As comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tributação, da Assembleia Legislativa, aprovaram, nesta semana, a ampliação do benefício também para os alunos cotistas que residem na Região Metropolitana do Recife, mas estudam nas unidades da Universidade de Pernambuco (UPE) na Zona da Mata.
“Esse projeto tem um alcance social muito grande, beneficiando aquele aluno que não tem condições financeiras para estudar. Essa lei é fruto de uma luta nacional, sendo Pernambuco o Estado pioneiro para conceder aos estudantes a gratuidade da passagem no sistema de transporte público de passageiros”, explicou o deputado estadual Romário Dias (PSD), relator do projeto nas duas comissões.
O Projeto de Lei nº 1654/2017 modifica a lei nº 15.554/2015, que concede a gratuidade nas passagem para os estudantes da rede pública estadual de ensino. De acordo com o Governo do Estado, atualmente são atendidos 824 alunos e, com a ampliação, outros 261 serão beneficiados.
“Fui estudante vindo do interior e morei na Casa do Estudante. Sei da importância do Passe Livre para ajudar na formação e capacitação destes alunos”, concluiu o deputado. O projeto, agora, segue tramitando nas Comissões de Administração Pública e de Educação e Cultura, antes de ser votado no Plenário da Casa.
Cynthia Morato/Assessora de Comunicação
